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Conheça o Regulamento da Copa

6 de maio de 2019
Publicado em Inconfidentinhos e Copa Minas
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I - DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS

Art. 1º - A Copa Inconfidentes Futsal Band é uma realização da Associação América Artística e Cultural de Uberaba, com o apoio da BAND Triângulo, a anuência da Confederação Brasileira de Futsal e a coordenação técnica da Zavacom.

Art. 2º - O evento objetiva promover a integração das cidades que pertencem à área de cobertura da BAND Triângulo no estado de Minas Gerais, enaltecendo sua gente e seus valores do esporte, em especial na modalidade Futsal.

II - DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 3º - A Copa Inconfidentes Futsal Band respeitará integralmente as determinações desse Regulamento Geral, que será disponibilizado digitalmente para consulta no site do evento (www.futsalband.com.br).

Art. 4º - A Coordenação Geral da competição caberá à Comissão Executiva que fará cumprir este Regulamento Geral.

Art. 5º - A Comissão Executiva é composta por representantes da AAMÉRICA, BAND Triângulo, Zavacom e pelo Diretor Técnico da competição.

Art. 6º - Ao Diretor Técnico, compete:

  1. Promover a plena execução do presente regulamento;
  2. Definir a metodologia de disputa com base no número de equipes participantes;
  3. Desenvolver e zelar pelo cumprimento da tabela dos jogos, indicando a arbitragem e delegados dos jogos.
  4. Aprovar ou impugnar, em conjunto com a Comissão Executiva os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivos relatórios;
  5. Definir as punições às equipes que vierem a utilizar atletas irregulares;
  6. Estabelecer a classificação final de cada fase da competição com base nos resultados das partidas definidos;
  7. Julgar as infrações relatadas durante os jogos em juntamente com o Comissão Executiva.
  • 1º - Não caberá recurso às decisões do Conselho Executivo.
  • 2º - Em casos de urgência, o Diretor Técnico terá autonomia para tomar decisões que garantam a realização dos jogos.

Art. 7º – O Conselho Executivo comunicará suas decisões através de boletins inseridos no site oficial do evento (www.futsalband.com.br) e também pelos e-mails cadastrados pelas equipes junto à coordenação.

III - DOS PARTICIPANTES

Art. 8º – As cidades participantes da competição reconhecem, concordam e se comprometem a acatar todas as diretrizes desse regulamento e as decisões do Conselho Executivo como única instância para as questões referentes ao campeonato.

Art. 9º - As equipes comprometem-se a participar das partidas nas datas, locais e horários definidos, admitindo possíveis modificações na tabela, em todas as fases.

Art. 10º - Serão convidadas a participar da Copa Inconfidentes Futsal Band 2019, equipes que representem os Municípios que pertencem a área de cobertura da Band Triângulo sendo que só uma equipe pode ser inscrita por Município.

Art. 11 - As equipes participantes serão consideradas conhecedoras deste Regulamento e das regras da modalidade, sendo plenamente responsáveis pelo não cumprimento de alguma delas.

Art. 12 - Somente poderão participar desta competição atletas maiores de 15 anos (nascidos em 2004). Menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização do pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório.

IV – DAS INSCRIÇÕES

Art. 13 – Será permitida a inscrição de atletas Federados.

Art. 14 – Todas as equipes deverão entregar à organização os seguintes documentos:

  • Termo de Compromisso de Participação, concordando com as condições estabelecidas na Carta Convite;
  • Ficha de Inscrição de Atletas

Art. 15 – Cada equipe poderá inscrever até 15 (quinze) atletas e 01 (um) e no máximo 05 (cinco) membros da comissão técnica, na primeira fase, mais 5 atletas de 15 a 17 anos (nascidos em 2002/2003/2004). Poderá inscrever mais 05 (cinco) atletas para a 2ª fase, completando um total de 25 (vinte e cinco) atletas inscritos, onde os mesmos não poderão ter participado de nenhuma partida da primeira fase.

Art. 16 – É proibida a inscrição de um participante em mais de uma equipe. O atleta que estiver inscrito em mais de uma equipe, deverá ser liberado pela organização para jogar em uma equipe e a outra poderá substituir esse atleta.

Art. 17 –  A documentação dos inscritos deve ser entregue, obrigatoriamente, em todas as partidas, que consiste em:

  1. Ficha de inscrição com as assinaturas apostas de próprio punho dos participantes inscritos e do responsável pelo Departamento de Esportes do Município;
  2. Declaração de Saúde dos atletas, coletiva ou individual, com os nomes e dados pessoais dos atletas, assinada pelo Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, com o carimbo do número do mesmo, e pelo responsável pelo Departamento de Esportes do Município;
  3. Menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização do pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório.

Art. 18 – Os inscritos que não tiverem sua documentação completa e entregue até o dia do 1º jogo de cada equipe, não poderão participar dos jogos da competição.

V - DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 19 - A Copa Inconfidentes Futsal Band será disputada em fases distintas, a saber:

  1. Classificatória
  2. Oitavas de finais
  3. Quartas de finais
  4. Semifinais
  5. Finais

Art. 20 - A Copa Inconfidentes Futsal Band, será disputada no sistema de turno único, com 33 equipes divididas em 07 (sete) grupos sendo: 01 (um) grupo com 06 (seis) equipes (o grupo SUL); 03 (três) grupos com 05 (cinco) equipes (grupos NORTE, NORDESTE E SUDESTE) e 03 (três) grupos de 04 (quatro) equipes (grupos SUDOESTE, OESTE E NOROESTE). Classificam-se para a 2ª fase (eliminatória), os 04 (quatro) primeiros colocados do GRUPO SUL, os 02 (dois) primeiros colocados dos grupos NORTE, NORDESTE, SUDESTE E SUDOESTE, os campeões dos grupos OESTE E NOROESTE os 2 (dois) melhores terceiros colocados dentre os grupos NORTE, NORDESTE e SUDESTE.

PARAGRAFO ÚNICO: O tempo de jogo será de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) minutos corridos e 5 (cinco) cronometrados, com intervalo de 10 minutos.

Art. 21– Na primeira fase, as equipes serão agrupadas em chaves classificatórias, de acordo com a proximidade geográfica (sempre que possível) dos Municípios.

Art. 22 - Caberá ao Conselho Executivo a elaboração de normas referentes ao sistema de disputa adotado, em complementação a este Regulamento.

VI - DOS JOGOS

Art. 23 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão.

Art. 24 - Cada equipe deverá apresentar, para a realização da partida, duas bolas em perfeitas condições de jogo

Art. 25 - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos e que esteja devidamente relacionado na ficha oficial de inscrição, sem o qual o árbitro não dará inicio à partida.


PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe que se apresentar para jogar sem o representante relacionado na comissão técnica perderá o jogo por WO.

Art. 26 – Os participantes inscritos deverão identificar-se no dia do jogo através de apresentação de documento original com FOTO, podendo ser RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou documento com foto expedido pela OAB, CREA, CRO ou FORÇAS ARMADAS.

PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de perda ou furto dos documentos de identificação, a participação no jogo só será permitida mediante a apresentação de cópia do Boletim de Ocorrência Policial, acompanhada de cópia da Certidão de Nascimento e do protocolo de expedição de 2ª via datado com no máximo 90 (noventa) dias da solicitação.

Art. 27 - Os jogos terão início nos horários fixados na tabela, sendo admitida uma tolerância de 20 (vinte) minutos para o início dos jogos além dos horários determinados.

PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe que não se apresentar para jogar devidamente uniformizada, dentro o tempo de tolerância, perderá por não comparecimento (WO).

Art. 28 - O "mando" de jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na tabela dos jogos, a ela cabendo a responsabilidade pela troca de camisa, em caso de coincidência de cores.

Art. 29 - Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser transferida a realização do jogo, competindo ao Conselho Executivo tomar tal resolução.

Art. 30 - Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e/ou for anulado, será fixada a data de sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pelo Conselho Executivo do evento.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 31 - Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno completo, a contagem de pontos (GANHOS) será a seguinte:

  1. VITÓRIA: 03 pontos
  2. EMPATE: 01 ponto
  3. DERROTA: 00 ponto.

Art. 32 - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por WO (não comparecimento do adversário), além dos três pontos, terá a seu favor o placar de 1x0.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para efeito de estatística, o gol será computado em favor do capitão da equipe.

Art. 33- Para evitar prejuízos a terceiros, caso uma equipe deixe de comparecer em um jogo (WO), sem motivo justificado, além da punição prevista no artigo 64, poderão ser anulados todos os resultados da fase. Os dados serão mantidos somente para efeito de estatísticas.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a equipe deixe de comparecer em determinada partida em razão de ocorrência na estrada, somente será aceito boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária, não sendo aceita qualquer espécie de nota fiscal ou boletim de ocorrência da Polícia Civil.

Art. 34- Ao término da 1ª fase, será conhecida como primeiro lugar do grupo, a equipe que somar maior número de pontos ganhos; e como segundo lugar, a equipe imediatamente após, na ordem decrescente.

Art. 35- Quando adotado o sistema de turno único, no caso de duas equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, na respectiva fase, o desempate será feito da maneira que segue, e em ordem sucessiva de eliminação, estabelecendo-se sempre, com base num critério único, qual será classificada:

  1. Prevalecerá o confronto direto;
  2. Maior número de vitórias na fase;
  3. Melhor saldo de gols, considerando-se todos resultados obtidos na fase;
  4. Maior número de gols marcados na fase;
  5. Maior "gol average", considerando-se todos os resultados obtidos na fase (maior quociente na divisão do número de gols marcados pelo de gols sofridos);
  6. Sorteio

PARÁGRAFO ÚNICO - Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos, observar-se-ão sucessivamente e na ordem eliminatória, os critérios constantes deste artigo, números 2, 3, 4, 5 e 6. Na hipótese de aplicação do critério de "gol average", quando uma equipe não levar gol, será ela a classificada, pois zero é indivisível, o que impossibilita o cálculo supra citado.

Art. 36- Quando adotado o sistema de eliminatória simples, no caso de um jogo terminar empatado, o desempate será feito da seguinte maneira:

  1. a) Será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com dois tempos de 05 (cinco) minutos cronometrados apenas com troca de lado pelas equipes.
  2. b) Se ainda persistir o empate até o final da prorrogação, a decisão se dará através de cobrança de penalidades, 03 (três) cobranças, persistindo empate, cobranças alternados até que se conheça a equipe vencedora.

PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de serem realizadas disputas de pênaltis, conforme item b acima, os gols marcados não serão computados para o saldo de gols das equipes e artilharia.

VIII - DAS APENAÇÕES

Art. 37- A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Nacionais de Futsal, nas cores, amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medida preventiva de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva.

PARÁGRAFO ÚNICO - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e conseqüentemente impossibilidade de participar na partida subseqüente o atleta, treinador, preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico que, na mesma competição, receber 01 (um) cartão vermelho (expulsão) ou 03 (três) cartões amarelos (advertência).

Art. 38- A contagem de cartões vermelhos e amarelos é feita dentro da mesma temporada, seja ela dividida, ou não, em fases, sendo que a quantidade de cartões recebidos independe de comunicação oficial, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento.

Art. 39- A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo já recebido na mesma ou em outra partida da competição.

 Art. 40 - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela Copa Inconfidentes Futsal Band, sujeitar-se-à:

  1. Perda automática de pontos pela equipe infratora, e havendo empate ou vitória, o adversário terá, ainda, os pontos e o placar favorável de 1 x 0.
  2. Para efeito disciplinar e de estatísticas, serão computados todos os eventos ocorridos na partida;
  3. Caso trate-se de partida das Fases Semifinal e Final, a equipe será desclassificada da competição;

PARÁGRAFO ÚNICO - A irregularidade do atleta configurar-se-á, exemplificadamente, na hipótese de:

  1. Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão, amarelo ou vermelho;
  2. Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar prevista no Regulamento e/ou publicada em Boletim.
  3. O atleta não inscrito participar de jogo se passando por atleta inscrito;
  4. O atleta participar da competição sem estar com a documentação regularizada, nos termos do artigo 17.
  5. Ocorrerem outras irregularidades que vierem a ser identificadas pelo Diretor Técnico.

Art. 41- A inclusão em súmula de presentes na parte interna do alambrado, ou seja, treinador, preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico, suspenso por penação de cartões e/ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar, implicará nas sanções previstas nas alíneas a,b e c do Art. 44 deste Regulamento.

Art. 42- Os atletas, treinadores, massagistas, fisioterapeutas, atendentes, preparador físico e médico, que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa de suspensão, quando presentes no local dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo.

PARÁGRAFO ÚNICO - Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária.

Art. 43- Se uma partida for encerrada pela falta do número mínimo legal de atletas determinado pelas Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para a continuidade da partida.

PARÁGRAFO ÚNICO - Se nenhuma das 02 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 02 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.

IX - DAS MEDIDAS DISCIPLINARES PUNITIVAS

Art. 44 - Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer do campeonato da Copa Inconfidentes Futsal Band, serão aplicadas pelo Diretor Técnico, medidas disciplinares punitivas, conforme estabelece este Regulamento.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo a impossibilidade de se cumprir a suspensão na atual temporada, o seu cumprimento será realizado na (s) próxima (s) Copa (s) em que houver a participação do inscrito, independente da equipe na qual estiver inscrito.

Art. 45- As equipes participantes comprometem-se a não fazer uso de qualquer órgão judicial, diretamente ou através de terceiros, sem antes recorrerem ao Conselho Executivo a fim de assegurar a aplicação das penalidades desportivas com agilidade, imediatilidade e eficácia.

Art. 46 - As equipes participantes da Copa obrigam-se, também, a impedir ou desautorizar por escrito, que terceiros, pessoa física ou jurídica, públicas ou privadas, façam uso de procedimentos extrajudiciais ou judiciais para defender ou postular direitos ou interesses próprios ou privativos destas equipes em matéria ou ação que envolvam diretamente o Conselho Executivo ou tenham reflexos sobre o andamento do evento ou de suas competições, sem antes recorrerem ao Conselho Executivo do evento.

Art. 47- O comportamento anti-desportivo, a agressão tentada ou consumada, física ou verbal, aos árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas, membros do Conselho Executivo, será punido de acordo com as penalidades previstas neste Regulamento.

Art. 48 - As medidas disciplinares previstas neste Regulamento englobam os incidentes que acontecerem durante os jogos da Copa Inconfidentes Futsal Band, tendo o Diretor técnico o poder para admoestar, sancionar, suspender atletas, técnicos, treinadores, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, representantes, massagistas, etc.) das equipes, e para tomar qualquer medida disciplinar de acordo com as prescrições deste Regulamento contra toda pessoa ou entidade desportiva que as tenha violado ou infringido as regras de jogo.

Art. 49- Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, físicas ou verbais, brigas, arremessos de objetos, líquidos de qualquer espécie, dentro da quadra, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar ou não suspensão ou paralisação de jogo, independente de serem membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes e torcidas, os responsáveis, visitantes ou não, receberão penação conforme as hipóteses abaixo, independentes da ordem ou seqüência de aplicação.

  1. Advertência
  2. Suspensão
  3. Jogo com portões fechados
  4. Perda de mando
  5. Perda de pontos
  6. Interdição do Ginásio

Art. 50 - Infrações e suas penalidades:

  • 1 - Criticar, por qualquer meio, as decisões do árbitro ou fazer reclamações;
  • 2 - Abandonar temporariamente a quadra sem avisar a equipe de arbitragem;
  • 3 - Comportar-se ou adotar atitudes antidesportivas;
  • 4 - Conduta incorreta reiterada ou já haver sido advertido;

Sanções: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

  • 1 - Conduzir-se de modo antidesportivo;
  • 2 - Praticar jogada violenta
  • 3 - Insultar jogadores, dirigentes ou espectadores;
  • 4 - Ofender ou molestar o árbitro ou membros da equipe de arbitragem;
  • 5 - Ofender qualquer membro de direção ou dirigentes;

Sanções: Suspensão de 02 (duas) a 05 (cinco) partidas.

  • 1 - Praticar violência física contra árbitros e seus auxiliares e delegado;
  • 2 - Praticar violência física contra membros da organização;
  • 3 - Praticar violência física contra jogadores ou espectadores;
  • 4 - Praticar violência física contra dirigentes;

Para os efeitos destas infrações, os árbitros e seus auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado para entrega dos documentos ao Diretor Técnico.

Sanções: Suspensão de 360 (trezentos e sessenta) dias a 720 (setecentos e vinte) dias ou eliminação.

  • 1 - Abandono de quadra de uma equipe como protesto;
  • 2 - Recusar continuar uma partida;

Sanções: A equipe infratora será considerada perdedora da partida e os seus atletas e dirigentes que estiverem em quadra serão suspensos da próxima edição de todas as Copas realizadas por qualquer emissora da Band.

5.1 - Falta de disciplina e ordem no Ginásio de Esportes;

Sanções: Advertência ou interdição.

  • 2 - Atirar objetos na quadra.
  • 3 - Deficiências nas instalações
  • 4 - Falta de policiamento
  • 5 - Interrupção provisória da partida

Sanções: Advertência, Perda de Mando ou Interdição.

6.1- Equipe ou sua torcida responsável pela suspensão da partida;

Sanções: Perda de pontos e interdição de local pertencente ao infrator.

  • - Agressão verbal a árbitros e seus auxiliares, treinadores, dirigentes, membros da organização;
  • - Agressão ou tentativa de agressão física a delegados, árbitros, auxiliares, treinadores, dirigentes, atletas, membros da organização;

Sanções: Suspensão de 01 (uma) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias;

8.1 - Atraso no início da partida (dentro do tempo de tolerância);

Sanções: Aplicação da Perda de 01 (um) ponto por minuto;

9.1 - Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da competição, atitude contrária à disciplina ou a moral desportiva;

9.2 - Invadir local destinado à equipe de arbitragem, ou à partida, durante sua realização, inclusive no intervalo regulamentar, sem a necessária autorização;

9.3 - Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização da partida em local proibido pelas regras ou Regulamento;

9.4 - Ameaçar alguém por palavra, por escrito, por gestos ou qualquer outro meio;

9.5 - Incitar a prática de infração

Sanções - Suspensão de 02 (duas) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 51 - Qualquer fato ou ocorrência antes, durante ou depois da partida que seja contrária à disciplina ou moral desportiva, ou que possa causar danos pessoais e materiais às pessoas envolvidas, direta ou indiretamente com a partida, ou ainda, que possa denegrir ou manchar a imagem do Futsal, se não tiver um enquadramento específico nestas Medidas Disciplinares, poderá resultar em suspensão de 10 (dez) a 720 (setecentos e vinte) dias pelo Conselho Executivo do evento.

Art. 52 - As decisões do Conselho Executivo serão irrevogáveis e produzirão efeito imediato. 

X - DOS RECURSOS

Art. 53- Os possíveis recursos deverão ser interpostos perante o Conselho Executivo no dia útil seguinte, até às 15h00min, contado do boletim que deu origem a sua interposição, juntando toda a documentação pertinente às alegações do recurso. A intempestividade do recurso impedirá que o Conselho Executivo o analise.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos não terão efeito suspensivo.

XI - DA PREMIAÇÃO

Art. 54 - Serão oferecidos troféus aos primeiros colocados de cada grupo na fase classificatória, além de troféus e medalhas aos melhores classificados na fase final, da seguinte forma:

  • Troféu de posse definitiva ao campeão;
  • Troféu de posse definitiva ao vice-campeão;
  • Troféu ao artilheiro;
  • Troféu ao melhor goleiro;
  • Troféu atleta destaque;
  • Medalhas aos atletas e dirigentes campeões e vice-campeões.

XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 55 - Não é permitido patrocínio nos uniformes das equipes que coincidam com o segmento dos produtos de patrocinadores do evento.

PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe que infringir a disposição deste artigo sofrerá advertência e, em caso de reincidência, será excluída da competição do ano em curso.

Art. 56 - Toda a lateral oposta da quadra fica reservada para os patrocinadores do evento, sem exceções.

Art. 57 - Os Promotores e Organizadores da competição não se responsabilizarão por acidentes de quaisquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.

Art. 58 - A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (WO), sem motivo justificado, será automaticamente eliminada da competição, sendo que seus atletas e dirigentes inscritos que não comparecerem no local ficarão impedidos de participar nos próximos 02 (dois) anos da Copa, independente da equipe que vierem a representar.

Art. 59 - Os mandos de jogo, serão da Band Triangulo, sem prejuízo do disposto no art. 66 abaixo, contendo as medidas da quadra, bem como as especificações detalhadas dos vestiários exclusivos para as equipes e do vestiário exclusivo ou então de local seguro para arbitragem.

Art. 60 - Será exigido das cidades sede de jogos o cumprimento obrigatório dos itens abaixo, sob pena de não realização dos jogos previstos e transferência da qualidade de sede para outro município:

  1. Disponibilização do policiamento para resguardar a segurança do público atletas e dirigentes das equipes visitantes;
  2. Disponibilização de bombeiros civil em número mínimo exigido em Lei;
  3. Disponibilização de uma ambulância equipada, inclusive com desfibrilador, bem como da equipe de primeiro socorros;
  4. Disponibilização de local para realização das competições, em conformidade com as exigências legais de capacidade e segurança;

Art. 61 - Às Secretarias Municipais em conjunto com as Entidades participantes compete:

  1. A responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação vigente, assistência médica gratuita que poderá ser por filiação a um convênio médico de sua escolha e seguro de vida a seus participantes.
  2. Todas as despesas de locomoção e alimentação das delegações.
  3. Isentar a AAMÉRICA, Band Triangulo e a Zavacom de qualquer responsabilidade sobre incidentes, acidentes e se comprometer em qualquer divergência ou litígio despender seus melhores esforços para de imediato isentar a AAMÉRICA, Band Triangulo e a Zavacom, assumindo para si todas e quaisquer responsabilidades.

Art. 62 - Os bares e lanchonetes que funcionam dentro dos Ginásios de Esportes não poderão liberar vasilhames (latas, garrafas, copos de vidro e similares) sob pena de cancelamento da praça de esportes como sede de jogos. Não será permitida a entrada no recinto dos Ginásios de Esportes de charangas e assemelhados.

Art. 63 - Os atletas e dirigentes, ao assinarem a ficha de inscrição, concordaram em ceder gratuitamente à Organização e aos patrocinadores da Band Triangulo seus nomes, imagem e "som de voz" em fotografias, filmagens ou gravações, as quais tenham por objetivo promover a divulgação dos resultados do evento, eventos correlatos, reforço de mídia publicitária, sem limites de repetição e de tempo.

Art.64 - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo Conselho Executivo, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

Art.65 - Os organizadores do evento reservam-se o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender e/ou cancelar o presente Regulamento, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique sua execução conforme originalmente planejado.