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Regulamento Copa Minas de Futsal Feminino 2024

24 de julho de 2024
Publicado em Inconfidentinhos e Copa Minas
Sem título-1

REGULAMENTO GERAL COPA MINAS DE FUTSAL FEMININO

 

I - DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS

Art.1º - A Copa Minas de Futsal Feminino é uma realização da Associação América Artística e Cultural de Uberaba, com a coordenação da Zavacom, o apoio da Band Triângulo, Minas Oeste e outros parceiros.

Art.2º - O evento objetiva promover a integração das cidades que pertencem às cidades do Triângulo Mineiro e Planalto de Araxá, enaltecendo sua gente e os valores do esporte, em especial na modalidade Futsal.

II - DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art.3º - A Copa Minas de Futsal Feminino respeitará integralmente as determinações desse Regulamento Geral, que será disponibilizado digitalmente para consulta no site oficial do evento (www.zavacom.com.br).

Art.4º - A gestão da competição caberá a Comissão Executiva que fará cumprir este Regulamento Geral.

Art.5º - A Comissão Executiva será composta por representantes da ZAVACOM, da AAMÉRICA e pelos Diretores Técnicos da competição.

Art.6º - Aos Diretores Técnicos, compete:

  1. Promover a plena execução do presente regulamento;
  2. Ratificar a metodologia de disputa proposta com base no número de equipes participantes;
  3. Desenvolver e zelar pelo cumprimento da tabela, indicando a arbitragem e delegados dos jogos.
  4. Aprovar ou impugnar, com o aval da maioria dos integrantes da Comissão Executiva, os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivos relatórios;
  5. Definir as punições às equipes que vierem a utilizar atletas irregulares;
  6. Estabelecer a classificação final de cada fase da competição com base nos resultados das partidas definidos;
  7. Julgar as infrações relatadas durante os jogos juntamente com a Comissão Executiva.
  • 1º - Não caberão recursos às decisões da Comissão Executiva.
  • 2º - Em casos de urgência, o Diretor Executivo terá autonomia para tomar decisões que garantam a realização dos jogos.

Art. 7º – A Comissão Executiva comunicará suas decisões através de boletins inseridos no site oficial do evento (www.zavacom.com.br), no grupo oficial dos coordenadores das equipes no Whatsapp e em casos especiais também através dos e-mails cadastrados pelas equipes junto à coordenação.

 

III - DOS PARTICIPANTES

Art.8º – As cidades participantes da Copa Minas de Futsal Feminino reconhecem, concordam e se comprometem a acatar todas as diretrizes desse regulamento e as decisões da Comissão Executiva como única instância para as questões referentes aos campeonatos.

Art.9º - As equipes comprometem-se a participar das partidas nas datas, locais e horários definidos, admitindo possíveis modificações na tabela, em todas as fases.

Art.10º - Serão convidadas a participar da competição, equipes que representem municípios do Triângulo Mineiro e Planalto de Araxá. Poderá ser inscrita mais de uma equipe de cada município. Terão prioridade na ocupação das vagas disponíveis as equipes que participaram da edição 2023 da competição.

Art.11º - As equipes participantes serão consideradas conhecedoras deste Regulamento e das regras da modalidade, sendo plenamente responsáveis pelo não cumprimento de qualquer uma delas.

 

 IV – DAS INSCRIÇÕES

Art.12º - Será permitida a inscrição de atletas federados.

Art.13º - Todas as equipes deverão entregar nos prazos definidos a resposta oficial à Carta Convite (enviada pela organização por e-mail) concordando com os termos propostos, a Ficha de Inscrição de Atletas (preenchida em planilha oficial em Excel) e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Art.14º - Cada equipe deverá inscrever 15 (quinze) atletas e no máximo 05 (cinco) membros da comissão técnica.

Art.15º - É proibida a inscrição de uma participante em mais de uma equipe. A atleta que estiver inscrita em mais de uma equipe, deverá ser liberada pela organização para jogar em uma equipe e a outra poderá substituir essa atleta.

  • 1º - Os responsáveis pelas equipes atestarão juntamente com seus médicos a aptidão física de suas atletas e se responsabilizarão por isso.

Art.16º - Menores de 18 (dezoito) anos deverão ter autorização do pai, mãe ou responsável para participar dos jogos. Essa autorização não precisa ser anexada à ficha de inscrição, mas deverá estar em posse dos responsáveis pela equipe caso seja solicitada pela organização ou outras (como Juizado de Menores e Policia Rodoviária).

Art.17º - As inscritas que não tiverem seus dados completos e entregues até o dia do 1º jogo de cada equipe, não poderão participar dos jogos.

  • 1º - As equipes só poderão iniciar sua participação na disputa tendo honrado todos os seus compromissos com a organização, incluindo apresentação de documentos e pagamento das taxas operacionais.

 

V - DO SISTEMA DE DISPUTA

 Art.18º - A Copa Minas de Futsal Feminino será disputada em fases distintas, a saber:

  1. Classificatória
  2. Semifinais
  3. Final

Art.19º - Na fase classificatória, a Copa Minas de Futsal Feminino será disputada em sistema de turno único com equipes divididas em grupos definidos de acordo com o número de inscritos.

Parágrafo Único: O tempo de jogo será de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 20 (vinte) minutos corridos cada e intervalo de 10 minutos.

Art.20º - Na primeira fase as equipes serão agrupadas em chaves classificatórias com critérios definidos pela organização.

Art.21º - Caberá a Comissão Executiva a elaboração de normas referentes ao sistema de disputa adotado em complementação a este Regulamento.

 

VI - DOS JOGOS

Art.22º - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão, exceto o tempo de jogo.

Art.23º - Cada equipe deverá apresentar, para a realização seu aquecimento e disputa das partidas, pelo menos duas bolas em perfeitas condições de jogo, preferencialmente da marca Penalty, modelos MAX 1000 ou MAX 500.

Art.24º - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos e que esteja devidamente relacionado na ficha oficial de inscrição. Esse responsável poderá ser uma atleta, desde que seja relacionada na ficha.

Art.25º - Os participantes inscritos deverão identificar-se no dia do jogo através de apresentação de documento original com foto, podendo ser RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou documento com foto expedido pela OAB, CREA, CRO ou Forças Armadas.

Parágrafo Único: No caso de perda ou furto dos documentos de identificação, a participação no jogo só será permitida mediante a apresentação de cópia do Boletim de Ocorrência Policial, acompanhada de cópia da Certidão de Nascimento e do protocolo de expedição de 2ª via datado com no máximo 90 (noventa) dias da solicitação.

Art.26º - Os jogos terão início nos horários fixados na tabela, sendo admitida uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o início dos jogos além dos horários determinados, independentemente do término dos jogos anteriores. Caso entenda necessário, a organização concederá mais 15 (quinze) minutos de tolerância extra.

Parágrafo Único: A equipe que não se apresentar para jogar devidamente uniformizada, dentro do tempo de tolerância, perderá por não comparecimento (WO). Quaisquer problemas que possam impossibilitar a presença da equipe nos horários estabelecidos deverão ser relatados à Direção Técnica em tempo hábil para que ela avalie se caberá ou não a punição.

Art.27º - O mando de jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na tabela dos jogos, a ela cabendo à responsabilidade pela troca de camisa, em caso de coincidência de cores.

Art.28º - Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser transferida a realização do jogo, competindo a Comissão Executiva tomar tal resolução.

Art.29 º - Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e/ou for anulado, será fixada a data de sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pela Comissão Executiva do evento.

 

VII - DA CLASSIFICAÇÃO

Art.30º - Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno, a contagem de pontos (ganhos) será a seguinte:

  1. VITÓRIA: 03 pontos
  2. EMPATE: 01 ponto
  3. DERROTA: 00 ponto

Art.31º - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por WO (não comparecimento do adversário), além dos três pontos, terá a seu favor o placar de 1x0.

Parágrafo Único: Para efeito de estatística, o gol será computado em favor da capitã da equipe.

Art.32º - Para evitar prejuízos a terceiros, caso uma equipe deixe de comparecer em um jogo (WO), sem motivo justificado, terá todos seus resultados negativos convertidos ao placar de 1 a 0.

Parágrafo Único: Caso a equipe deixe de comparecer em determinada partida em razão de ocorrência na estrada, somente será aceito boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária, não sendo aceita qualquer espécie de nota fiscal ou boletim de ocorrência da Polícia Civil.

Art.33º - Ao término da 1ª fase será conhecida como primeiro lugar do grupo a equipe que somar maior número de pontos ganhos.

Art.34º - Quando adotado o sistema de turno único, no caso de duas equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, na respectiva fase, o desempate será feito da maneira que segue, e em ordem sucessiva de eliminação, estabelecendo-se sempre, com base num critério único, qual será a classificada:

  1. Prevalecerá o confronto direto;
  2. Maior número de vitórias na fase;
  3. Melhor saldo de gols, considerando-se todos os resultados obtidos na fase;
  4. Maior número de gols marcados na fase;
  5. Maior "gol average", considerando-se todos os resultados obtidos na fase (maior quociente na divisão do número de gols marcados pelo de gols sofridos);
  6. Sorteio

Parágrafo Único: Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos, observar-se-ão sucessivamente e na ordem eliminatória, os critérios constantes deste artigo, números 2, 3, 4, 5 e 6. Na hipótese de aplicação do critério de "gol average", quando uma equipe não levar gol, será ela a classificada, pois zero é indivisível, o que impossibilita o cálculo supracitado.

Art.35º - Quando adotado o sistema de eliminatória simples, no caso de um jogo terminar empatado, o desempate será feito através de cobrança de penalidades, sendo 05 (cinco) cobranças para cada lado. Persistindo o empate, cobranças alternadas serão feitas até que se conheça a equipe vencedora.

Parágrafo Único: No caso de serem realizadas disputas de pênaltis, os gols marcados não serão computados para o saldo de gols das equipes e artilharia.

 

VIII - DAS APENAÇÕES

Art.36º - A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Nacionais de Futsal, nas cores, amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medida preventiva de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva.

Parágrafo Único: Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e consequentemente impossibilidade de participar na partida subsequente a atleta, treinador, preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico que, na mesma competição, receber 01 (um) cartão vermelho (expulsão) ou 02 (dois) cartões amarelos (advertência).

Art.37º - A contagem de cartões vermelhos e amarelos independe de comunicação oficial, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento.

Art.38º - A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo já recebido na mesma ou em outra partida da competição.

Art.39º - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela Copa Minas sujeitar-se-á:

  1. Perda automática de pontos pela equipe infratora, e havendo empate ou vitória, o adversário terá, ainda, os pontos e o placar favorável de 1 x 0.
  2. Para efeito disciplinar e de estatísticas, serão computados todos os eventos ocorridos na partida;
  3. Caso trate-se de partida das Fases Semifinal e Final, a equipe será desclassificada da competição;

Parágrafo Único: A irregularidade da atleta configurar-se-á, exemplificadamente, na hipótese de:

  1. Estar inscrita em súmula e uniformizada à disposição do treinador, quando sujeita ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão, amarelo ou vermelho;
  2. Estar inscrita em súmula e uniformizada à disposição do treinador, quando sujeita ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar prevista no Regulamento e/ou publicada em Boletim.
  3. A atleta não inscrita participar de jogo se passando por atleta inscrita;
  4. A atleta participar da competição sem estar com a documentação regularizada, nos termos do artigo 16.
  5. Ocorrerem outras irregularidades que vierem a ser identificadas pelo Diretor Técnico.

Art.40º - A inclusão em súmula de presentes na parte interna do alambrado, ou seja, treinador, preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico, suspenso por penação de cartões e/ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar, implicará nas sanções previstas nas alíneas a, b e c do Art.39º deste Regulamento.

Art.41º - As atletas, treinadores, massagistas, fisioterapeutas, atendentes, preparador físico e médico, que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa de suspensão, quando presentes no local dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo.

Parágrafo Único: Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária.

Art.42º - Se uma partida for encerrada pela falta do número mínimo legal de atletas determinado pelas regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para a continuidade da partida.

Parágrafo Único: Se nenhuma das 02 (duas) equipes possuírem o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 02 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.

 

IX - DAS MEDIDAS DISCIPLINARES PUNITIVAS

Art.43º - Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer da Copa Minas, serão aplicadas pelo Diretor Técnico, medidas disciplinares punitivas, conforme estabelece este Regulamento.

Parágrafo Único: Ocorrendo a impossibilidade de se cumprir a suspensão na atual temporada, o seu cumprimento será realizado na (s) próxima (s) Copa (s) em que houver a participação do inscrito, independente da equipe na qual estiver inscrito.

Art.44º - As equipes participantes comprometem-se a não fazer uso de qualquer órgão judicial, diretamente ou através de terceiros, sem recorrerem à Comissão Executiva a fim de assegurar a aplicação das penalidades desportivas com agilidade, imediatilidade e eficácia.

Art.45º - As equipes participantes da Copa Minas obrigam-se, também, a impedir ou desautorizar por escrito, que terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, façam uso de procedimentos extrajudiciais ou judiciais para defender ou postular direitos ou interesses próprios ou privativos destas equipes em matéria ou ação que envolvam diretamente o Comissão Executiva ou tenham reflexos sobre o andamento do evento ou de suas competições, sem antes recorrerem à Comissão Executiva do evento.

Art.46º - O comportamento antidesportivo, a agressão tentada ou consumada, física ou verbal, aos árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas, membros da Comissão Executiva, será punido de acordo com as penalidades previstas neste Regulamento.

Art.47º - As medidas disciplinares previstas neste Regulamento englobam os incidentes que acontecerem durante os jogos da Copa Minas, tendo o Diretor Técnico o poder para admoestar, sancionar, suspender atletas, técnicos, treinadores, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, representantes, massagistas e outros) das equipes, e para tomar qualquer medida disciplinar de acordo com as prescrições deste Regulamento contra toda pessoa ou entidade desportiva que as tenha violado ou infringido as regras de jogo.

Art.48º - Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, físicas ou verbais, brigas, arremessos de objetos, líquidos de qualquer espécie, dentro da quadra, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar ou não suspensão ou paralisação de jogo, independente de serem membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes e torcidas, os responsáveis, visitantes ou não, receberão penação conforme as hipóteses abaixo, independentes da ordem ou sequência de aplicação.

  • Advertência
  • Suspensão
  • Jogo com portões fechados
  • Perda de mando
  • Perda de pontos
  • Interdição do ginásio

Art.49º - Infrações e suas penalidades:

  • 1 - Criticar, por qualquer meio, as decisões do árbitro ou fazer reclamações;
  • 2 - Abandonar temporariamente a quadra sem avisar a equipe de arbitragem;
  • 3 - Comportar-se ou adotar atitudes antidesportivas;
  • 4 - Conduta incorreta reiterada ou já haver sido advertido;
  • Sanções: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas. 
  • 1 - Conduzir-se de modo antidesportivo;
  • 2 - Praticar jogada violenta
  • 3 - Insultar jogadores, dirigentes ou espectadores;
  • 4 - Ofender ou molestar o árbitro ou membros da equipe de arbitragem;
  • 5 - Ofender qualquer membro de direção ou dirigentes;
  • Sanções: Suspensão de 02 (duas) a 05 (cinco) partidas.
  • 1 - Praticar violência física contra árbitros e seus auxiliares e delegado;
  • 2 - Praticar violência física contra membros da organização;
  • 3 - Praticar violência física contra jogadores ou espectadores;
  • 4 - Praticar violência física contra dirigentes;
  • Sanções: Suspensão de 360 (trezentos e sessenta) dias a 720 (setecentos e vinte) dias ou eliminação.

Para os efeitos destas infrações, os árbitros e seus auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado para entrega dos documentos ao Diretor Técnico.

  • 1 - Abandono de quadra de uma equipe como protesto;
  • 2 - Recusar continuar uma partida;
  • Sanções: A equipe infratora será considerada perdedora da partida e os seus atletas e dirigentes que estiverem em quadra serão suspensos da próxima edição dos eventos promovidos pela Zavacom
  • 1 - Falta de disciplina e ordem no Ginásio de Esportes;
  • 2 - Atirar objetos na quadra.
  • 3 - Deficiências nas instalações
  • 4 - Falta de policiamento
  • 5 - Interrupção provisória da partida
  • Sanções: Advertência, Perda de Mando ou Interdição.
  • 1- Equipe ou sua torcida responsável pela suspensão da partida;
  • Sanções: Perda de pontos e interdição de local pertencente ao infrator.
    • 1 - Agressão verbal a árbitros e seus auxiliares, treinadores, dirigentes, membros da organização;
    • 2 - Agressão ou tentativa de agressão física a delegados, árbitros, auxiliares, treinadores, dirigentes, atletas, membros da organização;
    • Sanções: Suspensão de 01 (uma) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias;
    • 1 - Atrasos no início da partida (dentro do tempo de tolerância);
    • Sanções: Advertência formal do Conselho Executivo. O acúmulo de duas advertências gerará perda automática de um ponto na fase classificatória
    • 1 - Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da competição, atitude contrária à disciplina ou a moral desportiva;
    • 2 - Invadir local destinado à equipe de arbitragem, ou à partida, durante sua realização, inclusive no intervalo regulamentar, sem a necessária autorização;
    • 3 - Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização da partida em local proibido pelas regras ou regulamento;
    • 4 - Ameaçar alguém por palavra, por escrito, por gestos ou qualquer outro meio;
    • 5 - Incitar a prática de infração
    • Sanções - Suspensão de 02 (duas) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 180 (cento e oitenta) dias.

Art.50º - Qualquer fato ou ocorrência antes, durante ou depois da partida que seja contrária à disciplina ou moral desportiva, ou que possa causar danos pessoais e materiais às pessoas envolvidas, direta ou indiretamente com a partida, ou ainda, que possa denegrir ou manchar a imagem do futsal, se não tiver um enquadramento específico nestas Medidas Disciplinares, poderá resultar em suspensão de 10 (dez) a 720 (setecentos e vinte) dias pela Comissão Executiva do evento.

Art.51º - As decisões do Conselho Executivo serão irrevogáveis e produzirão efeito imediato.

 

X - DOS RECURSOS

Art.52º - Os possíveis recursos deverão ser interpostos perante a Comissão Executiva no dia útil seguinte, até às 15h00min, contado do boletim que deu origem a sua interposição, juntando toda a documentação pertinente às alegações do recurso. A intempestividade do recurso impedirá que a Comissão Executiva o analise.

Parágrafo Único: Os recursos não terão efeito suspensivo.

 

XI - DA PREMIAÇÃO

Art.53º - Serão oferecidos troféus, medalhas e premiação em dinheiro aos campeões e vice-campeões. Os valores serão apresentados na Carta Convite

 

XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.54º - Não será permitido patrocínio nos uniformes das equipes que coincidam com o segmento dos produtos de patrocinadores do evento.

Parágrafo Único: A equipe que infringir a disposição deste artigo sofrerá advertência e, em caso de reincidência, será excluída da competição do ano em curso.

Art.55º - Toda a lateral oposta da quadra e as linhas de fundo nas arenas dos jogos ficam reservadas para os patrocinadores oficiais do evento, sem exceções.

Art.56º - Os promotores e organizadores da competição não se responsabilizarão por acidentes de quaisquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.

Art.57º - A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (WO), sem motivo justificado, será automaticamente eliminada da competição, sendo também impedida de participar nos próximos 02 (dois) anos da Copa.

Art.58º - Os mandos de jogos na fase final serão da Comissão Executiva e divulgados em tempo hábil para as equipes participantes.

Art.59º - Será exigido da cidade-sede o cumprimento obrigatório dos itens abaixo. O não cumprimento poderá definir a não realização dos jogos previstos e transferência da qualidade de sede para outro município:

  • Disponibilização do policiamento e/ou segurança privada para resguardar público, atletas e dirigentes das equipes visitantes;
  • Disponibilização de uma ambulância, bem como da equipe de primeiros socorros;
  • Disponibilização de local para realização das competições, em conformidade com as exigências legais de capacidade e segurança;
  • Disponibilização de infraestrutura adequada para a equipe de reportagem, incluindo áreas reservadas nas arquibancadas ou cabines de imprensa, com pontos de energia;
  • Disponibilização de conexão de internet com o mínimo de 500MB e suporte técnico para situações emergenciais;
  • Disponibilização de um assistente para apoiar a equipe de produção nas ações de montagem da arena dos jogos;
  • Disponibilização de um encarregado de quadra e um auxiliar de mesa.
  • Recursos de suporte para as ações técnicas e jornalísticas

 

Art.60º - Às Prefeituras Municipais em conjunto com as entidades participantes compete com relação à suas equipes:

  • A responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação vigente, assistência médica gratuita que poderá ser por filiação a um convênio médico de sua escolha e seguro de vida a seus participantes.
  • Todas as despesas de locomoção e alimentação de sua delegação.
  • Isentar a AAMÉRICA, a Zavacom e todos os parceiros de qualquer responsabilidade sobre incidentes, acidentes e se comprometer em qualquer divergência ou litígio despender seus melhores esforços para de imediato isentar a AAMÉRICA e a Zavacom, assumindo para si todas e quaisquer responsabilidades.

Art.61º - Os bares e lanchonetes que funcionam dentro dos Ginásios de Esportes não poderão liberar vasilhames (latas, garrafas, copos de vidro e similares) sob pena de suspensão da praça de esportes como sede de jogos. Não será permitida a entrada no recinto dos Ginásios de Esportes de charangas e assemelhados.

Art.62º - As atletas e dirigentes presentes na ficha de inscrição, concordam em ceder gratuitamente à organização seus nomes, imagem e "som de voz" em fotografias, filmagens ou gravações, as quais tenham por objetivo promover a divulgação dos resultados do evento, eventos correlatos, reforço de mídia publicitária, sem limites de repetição e de tempo.

Art.63º - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela Comissão Executiva, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

Art.64º - Os organizadores do evento reservam-se o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender e/ou cancelar o presente regulamento, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique sua execução conforme originalmente planejado.